Punibilidade e impunibilidade

Quando os datenas da vida bradam (e babam) em seus programas de TV que o Brasil é o país da impunidade, tendo a discordar com eles – mesmo que em termos. E digo porque. Os três pês – putas, pretos e pobres – , por exemplo, não têm direito às benesses da (In)Justiça. Para eles não tem impunidade. Existe a lei. Na política, o mesmo ocorre. Nem entro nos detalhes de políticos flagrados com dinheiro em meias e cuecas. Paulo Maluf, por exemplo, o maior cara-de-pau deste país, nunca teve seus bens arrestados pela Justiça para devolver ao erário o que larapiou. (Cá entre nós, e não é pouco dinheiro não, mas as verdinhas estão todas dormindo em cofres suíços.) Agora a Justiça condena, em última instância, a ex-prefeita de São Paulo e hoje deputada federal pelo PSB, Luiza Erundina, a devolver aos cofres da Prefeitura R$ 350 mil.
A condenação de Erundina se deu porque, em 17 de março de 1989, ela publicou no jornal “Folha de S. Paulo” um anúncio da Prefeitura avaliando a greve geral – ocorrida nos dias 14 e 15 de março daquele ano – contra o “Plano Verão”, uma das últimas tentativas do então presidente José Sarney (“olha ele aí”) para salvar o Plano Cruzado. No texto, ela justificava o fato de não ter punido os motoristas e cobradores da CTMC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) que participaram da greve geral. “Ao contrário de administrações anteriores, a Prefeitura não usou seu poder para frustrar – pela força, ameaça ou perseguição – o exercício dos legítimos direitos dos trabalhadores e da população. Essa diferença de atitudes surpreende alguns, choca outros e irrita todos quantos, no setor público ou privado, sempre procuram utilizar o Poder Público na defesa dos privilégios de minorias e não dos interesses da maioria da sociedade.” Realmente Erundina desagradou muitos e poderosos.
Quando assumiu a prefeitura de São Paulo, em 1989, Luiza Erundina herdou do polêmico Jânio Quadros uma cidade falida, com obras apenas iniciadas, muitas dívidas. Fez uma excelente administração – é claro que nem tudo é perfeito, com certeza falhou em alguma área. Por exemplo, construiu centenas de escolas públicas, cinco hospitais municipais e, o que é admirável neste país, deixou a Prefeitura com dinheiro em caixa.
Às vésperas da eleição que escolheria seu sucessor, um deslizamento de terra numa área livre soterrou moradores. A imprensa e as emissoras de TV nem piscaram para achar um culpado: a Prefeita. O povo, sempre suscetível a dramalhões e sensacionalismos, embarcou na canoa furada e elegeu Salim Maluf, que gerou Pitta, que...
Erundina foi vereadora, prefeita, senadora e atualmente é deputada federal. Seu patrimônio – o apartamento onde mora e um automóvel – não é suficiente para pagar a dívida. Assim, a justiça penhorou 10% de seus vencimentos. Pois é, este tipo de político a justiça brasileira não tarda em punir! Estão vendo, datenas, como não há impunidade neste país?