Deu na “Isto É” desta semana: “Assembleia de São Paulo repete falta de transparência do Senado Federal e esconde 46 decisões para nomear funcionários e pagar viagens sem que ninguém saiba.”
O repórter Alan Rodrigues pesquisou edições do “Diário Oficial do Estado” entre fevereiro de 2003 e setembro de 2009 para levantar os 46 atos secretos do Legislativo paulista. “Na publicação, a numeração dos atos deve ser sequencial e a publicidade é determinada pelo artigo 37 da Constituição Federal, mas isto não acontece”, revela a reportagem.
De acordo com a publicação, em 2003, pouco antes de deixar a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Celino Cardoso (PSDB) aprovou 27 atos secretos. Sob o comando do deputado Sidney Beraldo (PSDB), atual secretário de Gestão Pública do governador José Serra, teriam sido aprovados outros dez atos secretos. À frente da Mesa Diretora, o deputado Vaz de Lima (PSDB) repetiu a prática de seus antecessores, com oito atos secretos.
Sidney Beraldo limitou-se a comentar: “Há atos internos que não somos obrigados a publicar, pois não envolvem despesas financeiras”. (Não é o que diz a Constituição.)
O atual presidente da Casa, Barros Munhoz, inicialmente negara a existência de atos secretos; depois assumiu que eles existem.
Pois bem, a notícia não foi repercutida pelos jornalões e nem pelas emissoras de TV. Em São Paulo o PSDB e o governador José Serra são blindados pela imprensa. Há na Assembleia Legislativa mais de 60 pedidos de CPI. Nenhum foi aprovado, isto porque o governo tem folgada maioria em sua base de sustentação, formada pelo PSDB, pelo DEMO e alguns partidos nanicos que flutuam em torno do poder.
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